Termos e condições de uso do site

O presente documento (“Termos e Condições de Uso”) apresenta as condições gerais para uso do site institucional “www.meunascimento.com.br” e/ou qualquer outro URL de propriedade da empresa Meu Nascimento Empreendimentos Ltda.

Ao utilizar o site, o usuário que adere ao presente Termos e Condições de Uso, indica que leu, aceita e concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso em sua integralidade e conforme alterado de tempos em tempos, sem necessidade de aviso prévio, bastando a informação da última modificação dentro do próprio site. Caso o usuário não esteja de acordo com os Termos e Condições de Uso do Site, não deverá fazer o seu uso.

Estes Termos e Condições deverão prevalecer sobre qualquer outra comunicação ou acordo prévio ou futuro, oral ou escrito, entre o usuário e o www.meunascimento.com.br, exceto expressa previsão em contrário na respectiva comunicação ou acordo.

Ao utilizar o site, o usuário declara, garante e concorda que o seu uso não viola qualquer lei ou regulamento aplicável. Caso tal declaração seja falsa, o usuário não deverá fazer uso do site.

O usuário declara, desde já, ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, e possuir capacidade jurídica ou, ser pessoa jurídica. Em ambos os casos, declara ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato, previstos nestes termos e condições; e que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições aqui descritos.

A leitura e compreensão destes Termos e Condições de Uso é fundamental para que o usuário conheça e possa utilizar os serviços oferecidos pelo portal www.meunascimento.com.br.

1. O Site

O Meu Nascimento disponibilizará um espaço virtual para que o Usuário crie um ou mais eventos Virtuais, mediante ferramentas oferecidas pelo WEBSITE, usufruindo dos recursos existentes.

Para acessar este site ou alguns dos recursos que ele oferece, pode ser requerido que você forneça alguns detalhes para inscrição ou outras informações. É uma condição de uso deste site que toda a informação fornecida seja correta, atualizada e completa. Se acreditarmos que a informação fornecida não é correta, atualizada ou completa, temos o direito de recusar o seu acesso a esse site ou qualquer um de seus serviços e também de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo sem notificação prévia.

2. Condições iniciais

Como condição inicial para adesão ao Meu Nascimento, o Usuário deverá ter uma conta de e-mail ativa e preencher corretamente todo o formulário de cadastro. O Usuário cadastrado será a referência de contato para o Meu Nascimento e o único responsável por decidir qualquer assunto relacionado à participação.

O não preenchimento de qualquer informação cadastral solicitada impossibilitará o cadastro.

O Usuário deve manter seu cadastro sempre atualizado, comunicando imediatamente qualquer alteração dos dados cadastrais. Independentemente disso, caso necessário, atualização ou confirmação de seus dados cadastrais poderá ser solicitada ao Usuário.

Em virtude da segurança exigida pela operadora Pagar.me, não é possível alterar o CPF após confirmação do cadastro. Caso queira informar outro CPF deve-se criar uma nova conta com um novo email e senha no Meu Nascimento.

Todas as informações cadastrais preenchidas serão tidas como autênticas e verdadeiras. Todas as consequências do fornecimento de informações inexatas, incompletas ou inverídicas serão arcadas isoladamente pelo Usuário.

A conclusão do cadastro e o clique no botão de confirmação significará aceitação a todas as regras e condições do Meu Nascimento aqui descritas.

Pelo processo de cadastro, o Usuário declara também: (i) estar habilitado para aderir ao Meu Nascimento (sem nenhum impedimento por qualquer motivo ou circunstância, ainda que por causa temporária), e (ii) nos casos de mais de um responsável pelo evento, o Usuário declara estar autorizado pelos demais responsáveis para decidir ou resolver, até o encerramento da sua participação no Meu Nascimento, independentemente da causa que motivar o encerramento, qualquer assunto relacionado com o Meu Nascimento, inclusive eventuais divergências.

Declara ainda possuir uma conta corrente ou conta poupança (com titular de mesmo CPF cadastrado no site Meu Nascimento), em um dos bancos aceitos pela Pagar.me para realizar as transferências de eventuais valores que venha a receber dos presentes comprados por seus convidados.

A lista de bancos aceitos são:

Banco do Brasil, Santander, Inter, Caixa Econômica Federal, Stone, Banco BTG Pactual, Banco Bradesco, Nubank, C6, Banco Itaú e Banco Safra.

Não serão solicitadas pelo Meu Nascimento, ou pela Pagar.me, em hipótese alguma, quaisquer tipos de senhas ao usuário do Meu Nascimento. Também não são solicitados códigos enviados por qualquer meio digital de comunicação: SMS, Whatsapp ou e-mail.

O único canal oficial para comunicação com o cliente é através do e-mail: [email protected] , sendo o prazo de resposta de até 2 dias úteis.

O Meu Nascimento não divulgará nenhuma informação fornecida no processo de cadastro para terceiros que não necessitem ter acesso a essas informações para cumprimento de qualquer obrigação relacionada ou derivada do Meu Nascimento.

3. Funcionalidades do Meu Nascimento

O Meu Nascimento disponibilizará um espaço virtual para que o Usuário crie uma ou diversos Presentes Virtuais, mediante ferramentas oferecidas pelo WEBSITE, usufruindo dos recursos existentes. O usuário se responsabiliza em inserir e criar os conteúdos relacionados aos presentes desejados e valores, seguindo os Termos e Condições de Uso desse documento.

Por uma questão ética, não será permitido ao usuário solicitar aos seus convidados PIX ou transferência bancária direta para o anfitrião do evento através da plataforma do Meu Nascimento. Eventos que forem detectados pelo sistema com tais solicitações poderão ter o seu evento e usuário bloqueados definitivamente na plataforma.

O Usuário deverá entrar no WEBSITE www.meunascimento.com e fazer o seu login para ter acesso a informações financeiras do seu plano e dos presentes ganhados. Assim como criar, administrar e executar as funcionalidades do seu site e realizar a requisição de saque.O Usuário deverá entrar no WEBSITE www.meunascimento.com e fazer o seu login para ter acesso a informações financeiras do seu plano e dos presentes ganhados. Assim como criar, administrar e executar as funcionalidades do seu site e realizar a requisição de saque.

O presente virtual pode ser comprado por boleto bancário, PIX ou com cartão de crédito e, neste caso, é possível parcelar em até 12x com juros de 1,67% ao mês. O Meu Nascimento não tem nenhum controle e responsabilidade sobre as opções de pagamento, sendo estas definidas exclusivamente pela plataforma de pagamento.

Os presentes recebidos pelo dono do evento possuem um valor diferente dos presentes pagos pelos convidados (aqueles que compram os presentes). Nos presentes recebidos não estão embutidas as taxas administrativas e fiscais (6,89%) e também a taxa de 3,88% referente ao custo da operadora Pagar.me, que realiza a segurança e o gateway de pagamentos com cartões de crédito, PIX e boleto bancário. Sendo assim, no valor pago por um presente de R$ 30,00, por exemplo, serão subtraídas essas duas taxas que somam no total 10,77%. Portanto, o valor a ser transferido para o dono do evento será de R$30,00 menos 10,77%, ou seja, R$ 26,76. Este valor de R$ 26,76 já está indicado na lista de presentes do dono do evento, no momento da escolha deste presente para fazer parte de sua lista, ou seja, não estão embutidas as taxas administrativas e operacionais de segurança do gateway de pagamento. Existe uma tarifa sobre cada saque efetuado que corresponde ao valor de R$ 3,67, que será cobrada do dono do evento.
Caso o convidado faça a opção do pagamento de um presente via boleto bancário, haverá uma taxa de R$ 4,99, que será cobrada do convidado, e não do dono do evento. Esta tarifa de R$ 4,99 não é cobrada sobre compras pagas com PIX, bem como não recai sobre transação realizada via cartão de crédito.

O valor referente ao presente virtual recebido será liberado para resgate depois de 4 dias corridos para boleto e a operadora de cartão libera as compras com cartão de crédito em 33 dias corridos. Entre em contato com o time de atendimento para verificar a disponibilidade e taxa de antecipação dos presentes em menos tempo. Assim que o valor aparecer como liberado para resgate no painel de controle do Usuário, o mesmo poderá requisitar o resgate para o Meu Nascimento através da opção: Solicitar Saque. Nesse momento serão requisitados os dados bancários para a transferência do valor via sistema. Após a requisição de saque o Usuário recebe um e-mail em até 24 horas, nesse momento é iniciado o processo de validação do nosso time anti-fraude para garantir a segurança dos clientes e da empresa. E no prazo de até 5 dias úteis o valor é depositado na conta bancária informada via sistema. Caso haja alguma divergência de dados bancários ou retorno do valor depositado, a equipe entrará em contato com o cliente.

Caso haja a identificação de uma possível fraude, as regras de FRAUDES E AUDITORIA DE COMPRAS citadas nesse Termo e Condições de Uso entrarão em vigor. O Usuário é responsável pela utilização do valor sacado, isentando o Meu Nascimento de quaisquer responsabilidades relativas a forma de uso deste valor.

Caso haja uma requisição de cancelamento de compra de presente por parte do usuário que presenteou, entraremos em contato para validar o motivo do cancelamento e caso seja confirmada a requisição, notificaremos o usuário presenteado e o valor será cancelado automaticamente da lista de presentes recebidos. Caso esse cancelamento seja realizado depois do saque dos valores, o usuário presenteado ficará responsável pelo ressarcimento do valor para o Meu Nascimento. Entraremos em contato por e-mail e telefone com ambas as partes para esclarecer o ocorrido e resolver da melhor forma possível.

A adesão ao Meu Nascimento possibilitará ao Usuário personalizar e manter, por tempo determinado de até 12 (doze) meses após a data do evento, e dentro das limitações da plataforma do Meu Nascimento, uma página eletrônica particular para, entre outras funcionalidades:

• a) Personalizar site com a informação da data e horário do evento e fotos para capa do site;
• b) Visualizar mensagens dos Convidados;
• c) Criar e gerenciar uma lista de presentes a partir da seleção de produtos disponibilizada pelo site Meu Nascimento.

O login e senha de acesso cadastrados no momento da criação da conta no Meu Nascimento será a chave de acesso à página pelo Usuário. O cadastro no Meu Nascimento também poderá ser feito utilizando as informações de login do Facebook®, neste caso a ferramenta terá acesso às informações, tais como: lista de contatos, e-mail e informações básicas de perfil.

A senha de acesso deverá ser mantida em sigilo. É de caráter pessoal, intransferível e não pode ser divulgada para terceiros. Todos os atos praticados a partir da utilização da senha de acesso serão de responsabilidade do Usuário. Todo o conteúdo publicado no Site do Usuário pelo Usuário ou pelos Convidados, incluindo as informações referentes ao evento, fotos, vídeos, mensagens, comentários e informações em geral, poderão ser visualizadas por qualquer pessoa que acessar a página do Usuário.

O Meu Nascimento não se responsabilizará pelo conteúdo publicado na página do Usuário que não tenha sido publicado pelo próprio Meu Nascimento. Desde que a página do Usuário não seja excluída antecipadamente, os Convidados poderão acessá-la e presentear o Usuário em até 12 (doze) meses após a data do evento. O Usuário também poderá acessá-la dentro do prazo de 12 (doze) meses da data do evento, sendo este também o prazo para solicitação de saque dos presentes recebidos.

4. Dos presentes não convertidos em dinheiro (opcional para compor a lista de presentes)

O Meu Nascimento inovou em trazer uma categoria de cursos online da Dra. Ana Jannuzzi com as seguintes temáticas de saúde e maternidade: gestação, parto, puerpério, Sono e Rotina, amamentação, entre outros.

Estes cursos poderão compor a lista de presentes, se assim o Usuário desejar. Ou seja, se não desejar que os cursos componham a sua lista de presentes, basta não selecioná-los no momento da criação.

Caso os cursos façam parte da lista de presentes do Usuário, e se algum deles for escolhido por um de seus convidados para presenteá-lo, excepcionalmente neste caso, não haverá conversão do valor em dinheiro e a licença de acesso ao curso presenteado será entregue ao e-mail cadastrado, juntamente com a emissão de nota fiscal em nome do Usuário e a informação do convidado que o presenteou.

5. Sistema de cobrança e segurança da informação

O Meu Nascimento utiliza a plataforma de pagamento Pagar.me. Trata-se de uma Instituição de Pagamento, autorizada e regulada pelo Banco Central, que atua em todo o Brasil provendo soluções de pagamentos para todo tipo de negócio.

O Pagar.me é um serviço terceirizado que garante a segurança de quem compra e de quem vende, evitando fraudes ou perda, possibilitando as melhores formas de pagamento para os Convidados, e a garantia do melhor serviço para o Usuário.

O serviço oferecido pelo Pagar.me terá os seus próprios termos e condições de uso, sendo responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer, inclusive de ordem moral.

6. Fraudes e auditoria de compras

O Meu Nascimento se reserva ao direito de iniciar e processar cancelamentos, sem a necessidade de sua intervenção ou aprovação, caso detecte indícios de fraude em compras realizadas no site de clientes, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam os indícios da parte do usuário cliente ou convidado; em caso de estorno do valor pela companhia de cartão de crédito ou bancária por valores já pagos em saque o cliente é responsável pela devolução deste valor para que não seja intimado em processo legal de investigação de uma possível fraude; ou caso verifiquemos um número elevado de reclamações referentes a um mesmo site com processos de chargerback (compras estornadas) por parte da instituição financeira, para este caso os saques serão bloqueados pelo período de 120 dias para cada transação, prazo este estipulado pelas instituições financeiras, se após este período o valor não seja contestado a transação estará devidamente livre para saque por parte do cliente.

O Meu Nascimento não se responsabiliza por eventuais casos de contestação de compra por parte do Usuário, inclusive as taxas correspondentes à transação. Fica a cargo do usuário dono do evento todos os valores correspondentes a pedidos de chargeback, ciente de que esses valores serão descontados no ato do repasse dos créditos ao Usuário dono do evento (realizador).

O Meu Nascimento poderá, a seu exclusivo critério, reter os valores de repasse dos créditos ao Usuário dono do evento para garantia contra potenciais riscos de fraudes à transação ou não cumprimento das obrigações.

O Usuário declara estar ciente de que, mesmo em caso de débito, estorno e/ou cancelamento, as taxas, tarifas e encargos relativos à transação serão exigidos pelo Meu Nascimento, assim como a cobrança de taxas de chargeback, estorno e/ou cancelamento.

7. Limitação de responsabilidade e restrição de uso

Os materiais são fornecidos neste website sem qualquer garantia explícita ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico. Em nenhum caso o site www.meunascimento.com.br ou os seus colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais.

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Os documentos, informações, imagens e gráficos publicados neste site podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em nenhuma hipótese o site de www.meunascimento.com.br e/ou seus respectivos fornecedores serão responsáveis por qualquer dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, resultante do acesso e desempenho do site, dos serviços oferecidos ou de informações disponíveis neste site. O acesso aos serviços, materiais, informações e facilidades contidas neste website não garante a sua qualidade.

O site www.meunascimento.com.br tampouco é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados neste website, comprometendo-se a retirá-los do ar assim que notificada da infração.

O usuário pode utilizar este site para propósitos expressamente permitidos por este e para finalidades lícitas. O usuário não pode utilizá-lo em qualquer outro objetivo, sem o consentimento prévio expresso e escrito do detentor destes direitos.

Qualquer material, informação, artigos ou outras comunicações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas neste site serão considerados informação não confidencial, e qualquer violação aos direitos dos seus criadores não será de responsabilidade do site www.meunascimento.com.br.

É terminantemente proibido transmitir, trocar ou publicar, através deste website, qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor. O site www.meunascimento.com.br reserva-se o direito de restringir o acesso às informações enviadas por terceiros aos seus usuários.

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8. Da indisponibilidade do sistema

O Meu Nascimento não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site ou erros em seu funcionamento. Fica a cargo do Meu Nascimento o compromisso de empenhar todo esforço, na medida de suas possibilidades, para a imediata solução técnica do problema.

Por este termo o Usuário concorda que o Meu Nascimento, a seu próprio critério ou por razões alheias a sua vontade, deixe de fornecer, permanentemente ou temporariamente, os serviços que lhes são peculiares. Nestes casos, os usuários continuarão elegíveis para receber os valores acumulados na plataforma, descontadas as devidas taxas.

O Meu Nascimento não se obriga a avisar previamente em caso de manutenção ou qualquer outra forma de indisponibilidade da ferramenta.

9. Das taxas bancárias

Nas compras realizadas pelo Convidado existe a incidência de uma taxa percentual de 3,88% sobre as transações aprovadas em favor do Pagar.me. Esse valor será descontado no repasse dos créditos ao Usuário.

10. Das Propriedade intelectual

O Meu Nascimento é protegido pelas leis referentes à propriedade industrial e intelectual, sendo que qualquer violação a esses direitos ensejará as medidas legais cabíveis. É vedado duplicar, proceder a downloads, publicar, modificar, invadir, alterar ou sob qualquer forma distribuir o Meu Nascimento e seu conteúdo, e também fazer ou permitir engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor das tecnologias empregadas e dos conteúdos disponibilizados, sem a devida autorização do Meu Nascimento, por escrito.

O Usuário é o titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos que ele próprio criar e publicar no Site do Usuário e não disponibilizados pelo Meu Nascimento.

Qualquer reclamação de terceiros relativos aos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos criados e publicados pelo Usuário e que não foram disponibilizados pelo Meu Nascimento serão de exclusiva responsabilidade do Usuário não podendo causar qualquer prejuízo, direto ou indireto, ao Meu Nascimento, devendo o Usuário assumir toda e qualquer obrigação ou prejuízos atribuídos ao Meu Nascimento.

A marca, nome empresarial e nome de domínio “Meu Nascimento” são de propriedade deste e estão protegidos pelas leis e tratados aplicáveis, sendo vedada, por exemplo, a sua utilização, reprodução, apropriação ou a solicitação de registro de qualquer direito sobre tais marcas e nomes.

11. Políticas de cancelamento

O Usuário que não desejar mais fazer uso do WEBSITE Meu Nascimento poderá se desvincular a qualquer momento, fazendo o login em www.meunascimento.com.br e cancelando o plano dentro do seu painel de controles em financeiro ou enviando um e-mail para [email protected].

12. Aviso legal

O usuário entende que o site www.meunascimento.com.br não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. O usuário é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. O site www.meunascimento.com.br não assume qualquer responsabilidade ou risco pelo uso da internet.

É de conhecimento que qualquer instrução adicional ou aviso que seja incorporado no site será considerado como parte destes Termos e Condições, tendo assim natureza obrigatória e vinculante.

Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este instrumento, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido das partes.

O acesso ao site www.meunascimento.com.br representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso acima descritos.